Justiça Estadual
Quando acontece, o que decide muita coisa é quem atende o telefone e o que é feito nas primeiras horas. Defesa criminal em Joinville e região, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
A maior parte das ligações que recebo vem de familiares, quase sempre de madrugada e quase sempre com a mesma pergunta. Este é o caminho que o processo segue e o que a lei garante em cada etapa.
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Permanecer calado é garantia constitucional e não pode ser interpretado em desfavor de quem é preso. Discutir, resistir ou tentar explicar no calor do momento costuma criar problemas que não existiam.
Existe o direito de comunicar a família e de conversar com um advogado antes do depoimento. Nada deve ser assinado sem leitura e sem entendimento do que está escrito. É também neste momento que se registram eventuais irregularidades na prisão ou na busca.
Toda prisão em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência se discute a legalidade da prisão, eventuais abusos e a possibilidade de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão. É uma das etapas mais decisivas de todo o processo.
Comprovante de residência, carteira de trabalho, documentos dos filhos e declarações de emprego ajudam a demonstrar vínculo com o distrito da culpa.
Da delegacia à execução da pena, incluindo recursos aos tribunais superiores em Brasília.
Atendimento imediato, acompanhamento na delegacia e sustentação oral na audiência de custódia, a etapa em que se discute a legalidade da prisão e a liberdade provisória.
Prazo de 24 horas · PlantãoCrimes dolosos contra a vida, da instrução preliminar à defesa em plenário, incluindo pronúncia, desclassificação e recursos em sentido estrito.
Instrução · Plenário · RecursosDefesa em processos da Lei 11.343/2006, com discussão de nulidades, desclassificação e aplicação do tráfico privilegiado.
Processos regidos pela Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas e descumprimento.
Furto, roubo, receptação, apropriação indébita e fraudes, inclusive as praticadas por meio eletrônico.
Atuação perante a Justiça Federal e o TRF4, com defesa em operações e processos da Lei 12.850/2013.
Progressão de regime, livramento condicional, remição, indulto e incidentes durante o cumprimento da pena.
Apelação, habeas corpus, recurso especial e extraordinário perante Tribunais Estaduais, Tribunais Federais, o STJ e o STF.
Advogado criminalista inscrito na OAB/SC sob o nº 70.880, com escritório em Joinville e atuação em toda a região norte de Santa Catarina.
A atuação abrange a Justiça Estadual e a Justiça Federal, além de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O trabalho é organizado em torno de uma ideia simples: processo criminal é feito de detalhe e de prazo. A diferença entre uma prisão mantida e uma liberdade concedida costuma estar no que foi lido com atenção e no que foi arguido no momento certo.
Quem cuida do caso é quem atende. Sem intermediários e sem repassar o processo adiante.
Delegacia, audiência de custódia, instrução, júri, recursos e execução penal.
O que está acontecendo, o que pode acontecer e quais são os prazos, sem juridiquês.
Operações e processos de grande porte em que o escritório atuou na defesa, noticiados por veículos de comunicação. As matérias são reportagem jornalística independente — não há aqui nome de cliente, dado de processo ou resultado.
A menção a casos de repercussão pública tem finalidade meramente informativa sobre as áreas de atuação do escritório. Não há divulgação de nomes de clientes, de dados sigilosos de processos, de teses de defesa ou de resultados, em observância ao sigilo profissional e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Respostas gerais sobre como o processo criminal funciona. Não substituem a análise de um caso concreto, mas ajudam a entender o terreno antes da primeira conversa.
Sim, é altamente recomendável. Depoimento na fase de inquérito é peça que acompanha todo o processo e o que se diz ali dificilmente se desfaz depois. O direito de ser assistido por advogado e de permanecer em silêncio existe desde a delegacia, não apenas em juízo. Comparecer acompanhado não é sinal de culpa: é exercício de garantia constitucional.
Toda prisão em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, conforme o Código de Processo Penal. É nessa audiência que se discute a legalidade da prisão, eventuais abusos na abordagem e a possibilidade de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão. Por isso o contato nas primeiras horas faz tanta diferença: é uma janela curta e que não se repete.
Documentos que demonstrem residência fixa e vínculo com o distrito da culpa: comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho ou declaração do empregador, certidão de nascimento de filhos, comprovante de matrícula escolar e, quando houver, comprovante de tratamento de saúde. Reunir isso enquanto a família aguarda a audiência costuma ser o uso mais produtivo daquelas horas.
Sim. A atuação abrange toda a Justiça Estadual, além da Justiça Federal, com recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. Boa parte dos atos processuais hoje é praticada eletronicamente, e as audiências presenciais são acompanhadas onde for necessário. Atuação Nacional
Dá. A escolha do defensor é do acusado e pode ser alterada a qualquer momento do processo, com a devida comunicação nos autos. Uma segunda leitura do processo, especialmente antes de prazos importantes como a resposta à acusação, as alegações finais ou o recurso, é prática comum e não interfere no trabalho de quem está atuando, caso a opção seja por mantê-lo.
Os honorários são definidos caso a caso, considerando a complexidade, a fase processual e o foro, e observando a Tabela de Honorários da OAB/SC. Tudo é formalizado em contrato escrito antes do início do trabalho, com o escopo e as condições de pagamento definidos de forma clara. Valores não são divulgados aqui porque dependem inteiramente das particularidades de cada caso.
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e alcança inclusive quem procura o escritório e depois não contrata. É condição para que a defesa funcione: sem o relato completo dos fatos, não há como avaliar teses nem antecipar riscos.
As informações acima têm caráter geral e informativo. Cada processo tem particularidades que só podem ser avaliadas mediante análise dos autos.
Prisão em flagrante e audiência de custódia têm prazo curto. Para os demais casos, o WhatsApp costuma ser o caminho mais rápido para uma primeira conversa.
Falar no WhatsAppPreso em flagrante agora? Informe o nome completo da pessoa e a delegacia onde ela está. Isso já é suficiente para começar.